Lei Áurea

A data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. No país, é considerada crime de racismo a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. A pena é imprescritível e inafiançável. O Código Penal prevê também o crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

http://www.jornaldotocantins.com.br/20130512122.178141#13mai2013/geral-178141/13_de_maio_-_parte_dos_negros_nao_comemora_o_dia_da_abolicao_da_escravatura