sexta-feira, abril 09, 2010

Seduc recebe recursos do MEC

A Secretaria de Estado de Educação informa aos servidores e a todos os trabalhadores da educação que, em resposta ao trabalho árduo, mas extremamente importante, que vem promovendo para a melhoria da educação em todo o Estado, recebeu nesta segunda-feira (05), a grata notícia, de que, por meio da Medida Provisória nº 484/2010 da Presidência da República e da Resolução nº 04 do dia 01/04/2010 do Conselho Deliberativo do FNDE/MEC, foram liberados recursos da ordem de R$164.460.400,00 (Cento e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos reais), pertinentes ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino Médio público estadual, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A Seduc reconhece o compromisso do governo federal em assegurar educação de qualidade a todos os brasileiros, de acordo com o que preceitua a Constituição Federal.

Ascom /Seduc
09/04/2010 15:44:00
Fonte: www.seduc.pa.gov.br

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