Ministério Público Federal dá parecer favorável à adoção do Enem pela UFPA

O Ministério Público Federal (MPF) analisou uma série de denúncias de estudantes contra a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como único critério de seleção na Universidade Federal do Pará (UFPA). Em notícia publicada nesta sexta-feira, 2, no site do MPF, a informação do parecer é que a medida respeitou a legislação brasileira e o estatuto da Universidade, portanto, a adoção do Enem como único critério de seleção na UFPA não é ilegal.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, no despacho de arquivamento do caso, afirmou que “a opção por assim proceder é parte da autonomia pedagógica, administrativa e financeira da Universidade Federal do Pará, sendo-lhe autorizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional decidir qual a forma que trará maiores benefícios à instituição de ensino.”

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