Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - 15 de março de 1967 à 31 de agosto de 1969 - o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, ou simplesmente AI 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar.
O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978, precisamente há 31 anos. O regime militar ainda existiria até 1985.
Recentemente, para um público de 3.000 professores da rede pública em todo o Brasil, foi realizado o Curso Direito à Memória e à Verdade, a distância via internet, através da Ágere Cooperação em Advocacy e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República-SEDH, do qual participei. O curso faz parte de um projeto cujo objetivo é recuperar e divulgar o que aconteceu nesse período da vida republicana brasileira. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos.
Acho pertinente lembrar, conforme reafirmado durante o Curso, que " com a Constituição Federal de 1988, os direitos humanos passam a ser considerados o fundamento do Estado brasileiro. Na década de Noventa, o Estado elabora, em parceria com a sociedade civil, o Programa Nacional de Direitos Humanos e começa a construir uma legislação e mecanismos institucionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O processo se aprofunda no começo do século XXI com a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra, em um arcabouço único, todos os mecanismos de proteção, e com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que eleva a educação à prioridade das políticas públicas de promoção dos direitos humanos ".
De acordo com o projeto DMV " disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais ". Por essa razão, faremos algumas postagens dos conteúdos desse curso, oportunamente.
Fontes: http://www.direitomemoria.org.br
http://www.unificado.com.br
Profª Léa (não é autopromoção - não sei env email). Assunto: A Aurora do Homem - de todas as cores. Desvendei o CÉREBRO HUMANO. Favor leia -sem compromisso- última post: Ensaio Sobre o "Racismo" - e a origem das emoções humanas (blog cerebro selvagem). OBS: saiba pq o PRESENTE é ABSOLUTO,e como nosso cérebro cria a ilusão do TEMPO (pas-fut); saiba como -ao evoluir a MEMÓRIA- nos tornamos humanos (Homo sentimentalis); saiba como criamos o equivocado conceito de "raças diferentes", etc. At.te - Obg.
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