Direitos naturais ao homem

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Seus direitos têm história

Todos nós sabemos que possuímos alguns direitos seja no trabalho, seja em casa, na escola ou até quando vamos comprar alguma coisa. Esses direitos nos ajudam bastante em alguns momentos. Mas será que eles sempre existiram? Quem pensou primeiro nisso?

Desde a antiguidade, a sociedade defende os chamados direitos naturais ao homem. O Código de Hamurabi (século XVII a.C.) é o primeiro registro histórico de proteção à propriedade, à família, ao trabalho e à vida humana, apesar de prever punições severas aos infratores da lei. Nas cidades gregas, os direitos chamados de isogaria defendiam a igualdade e a liberdade para os cidadãos e os da isonomia pregavam a igualdade perante a lei.

Na modernidade, o filósofo John Locke (1632-1704) iniciou a luta pelos direitos humanos com os textos Cartas e Dois Tratados de Governo. Em 1689, o Parlamento Inglês promulgou a Carta dos Direitos que defendia o direito a um julgamento, a uma fiança justa e criticava as altas multas e as punições cruéis que eram muito comuns.

Cem anos após a Carta dos Direitos, a Assembléia Constituinte da França aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa declaração diz que 'homens nascem e permanecem livre e iguais em direitos' e que o 'objetivo de toda associação política é a conservação de todos os direitos naturais e inalienáveis do homem: esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão'.

Durante o século XIX, diversos países incluíram os conceitos de direitos humanos a suas constituições. Os Estados Unidos, por exemplo, diz em sua Constituição que “ todo cidadão estado-unidense tem direito a felicidade”. A felicidade é um direito para eles. Finalmente, em 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em represália direta aos crimes contra a humanidade cometidos nas duas grandes guerras da primeira metade do século.

A Declaração Universal é complementada por dois pactos internacionais que obrigam os Estados participantes a implementar os direitos garantidos pela Declaração: o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O Brasil aderiu aos dois pactos e a Constituição Federal Brasileira garante o seu cumprimento. Mas o ruim é que pouca gente conhece realmente seus direitos e, portanto não consegue cobrá-los quando precisa deles. Temos uma infinidade de direitos que nem mesmo sabemos. É importantíssimo que tenhamos conhecimentos de nossos direitos pois eles nos ajudam a viver melhor em uma sociedade mais justa e digna.

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